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31/12/2025Reforma Tributária/Vitória: Emissão de nota fiscal eletrônica será feita pelo Sistema ...Veja mais
31/12/2025Reforma Tributária/MG: Contribuintes deverão incluir obrigações acessórias do IBS nos ...Veja mais
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31/12/2025ICMS/PA: Adesão ao Prorefis até dia 30 de janeiroVeja mais
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31/12/2025ICMS/MS: Governo de MS prorroga prazos do Refis e amplia janela para regularização de d� ...Veja mais
31/12/2025ICMS/MA: SEFAZ não terá expediente nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiroVeja mais
31/12/2025eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorr ...Veja mais
31/12/2025Complementação das NS Importação nº 116 e 121/2025 - preenchimento do cClassTribVeja mais
31/12/2025Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicaçõesVeja mais
31/12/2025Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreioVeja mais
30/12/2025ICMS/SP: Crédito Outorgado - Serviço de Transporte - Alterações para 2026Veja mais
30/12/2025Reforma Tributária- ICMS/ES: Ato Conjunto da Receita Federal e Comitê Gestor do IBS defi ...Veja mais
30/12/2025ICMS/SP: ESTADO CONCEDE PARCELAMENTO DO ICMS A VAREJISTASVeja mais
30/12/2025Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitosVeja mais
30/12/2025Receita paga lote residual de restituição do IRPF de dezembro de 2025Veja mais
30/12/2025IPTU/RJ: Prefeitura do Rio divulga datas de pagamento do IPTU 2026Veja mais
30/12/2025Tributos Municipais/Porto Velho: Programa de regularização de débitos municipais terá ...Veja mais
30/12/2025IPTU/Porto Alegre: Prefeitura regulamenta redutor do IPTU para imóveis atingidos pela enc ...Veja mais
30/12/2025Simples Nacional/Natal: Opção Simples Nacional 2026 - Cronograma de Liberação pela SEF ...Veja mais
30/12/2025Reforma Tributária: Comitê Gestor e Receita Federal publicam ATO CONJUNTO 1 e garantem p ...Veja mais
30/12/2025IPVA/RS: Desconto máximo no IPVA 2026 pode ser garantido com pagamento até esta terça-f ...Veja mais
30/12/2025ICMS/SE: Prazo para adesão ao Refis de ICMS acaba nesta terça-feira, 30Veja mais
30/12/2025ICMS/GO: Estado garante prazo de adaptação à reforma tributária para contribuintes goianosVeja mais
30/12/2025Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionadaVeja mais
29/12/2025ICMS/MG: Governo de Minas libera consulta aos valores do IPVA 2026Veja mais
29/12/2025ICMS/RR: Governo lança calendário do IPVA 2026 que pode ser pago em 10 parcelasVeja mais
29/12/2025ICMS/MT: IPVA 2026 poderá ser pago com desconto à vista ou parcelado em até oito vezesVeja mais
29/12/2025ICMS/GO: IPVA 2025 atrasado já pode ser parcelado para veículos com placas finais 1 e 2Veja mais
29/12/2025ICMS/ES: Decreto regulamenta restituição e complementação do ICMS-ST no Espírito SantoVeja mais
29/12/2025Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pesso ...Veja mais
29/12/2025Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 milVeja mais
29/12/2025Reforma Tributária/Porto Velho: o novo modelo da NFS-e nacional já está disponível par ...Veja mais
29/12/2025IPTU/Porto Alegre: Contribuinte com mais de um imóvel receberá guias de IPTU em um únic ...Veja mais
29/12/2025IPTU/Porto Alegre: Cadastro de e-mail garante recebimento automático das guias do IPTUVeja mais
29/12/2025Mudança no Lucro Presumido pode elevar carga tributária em até 10%Veja mais
29/12/2025Reforma Tributária/Natal: Orientações sobre a emissão de NFS-e a partir de 1º de jane ...Veja mais
29/12/2025Tributos Municipais/Fortaleza: Contribuintes têm até 30 de dezembro para aderir ao Refis ...Veja mais
29/12/2025Tributos Municipais/Cuiabá: Último dia do Mutirão Fiscal é nesta terça-feira (30) com ...Veja mais
29/12/2025ICMS/MG: Emissão da NFC-e (mod. 65) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (mod. 2) -RegrasVeja mais
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29/12/2025Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro25)Veja mais
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26/12/2025Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a par ...Veja mais
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26/12/2025Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)Veja mais
26/12/2025Alteração em modelos de LPCO - AnvisaVeja mais
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26/12/2025IPTU/Maceió: Última parcela do IPTU 2025 vence na segunda-feira (29); saiba como emitir ...Veja mais
24/12/2025IRPF 2026 CONFORME LEI Nº 15270/2025Veja mais
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24/12/2025Reforma Tributária: Comitê Gestor e Receita Federal garantem prazo de adaptação e tran ...Veja mais
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23/12/2025A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 ...Veja mais
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23/12/2025Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversárioVeja mais
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23/12/2025ICMS/SP: SEGMENTO DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL SERÁ EXCLUÍDO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUT ...Veja mais
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23/12/2025IPVA/RS: Prazo para pagamento antecipado do IPVA 2026 termina na próxima terça-feira (30)Veja mais
23/12/2025Reforma Tributária: Sistema de apuração do novo Imposto sobre Bens e Serviços será te ...Veja mais
23/12/2025ICMS/SE: Decreto garante benefícios para empresas dos setores têxtil, de calçados e ves ...Veja mais
23/12/2025Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessória ...Veja mais
23/12/2025Publicação ADE Cofis nº 28, de 19 de dezembro de 2025Veja mais
23/12/2025Publicação da Versão 11.3.6 do programa da ECFVeja mais
23/12/2025NBC TG 51 é publicada no Diário Oficial da União Veja mais
23/12/2025Desligamento do sistema SISCOIMAGEM e uso obrigatório do módulo LPCO, dentro do Portal � ...Veja mais
22/12/2025IPVA/RS: Receita Estadual inicia recadastramento para isenção de IPVA no transporte escolarVeja mais
22/12/2025IPVA/AC: Em benefício do contribuinte, Estado aumenta número de parcelas para pagamento ...Veja mais
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22/12/2025Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade IsençãoVeja mais
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22/12/2025ITBI/Porto Velho: Atualização das regras do ITBI Rural reduz base de cálculo do imposto ...Veja mais
22/12/2025IPTU/Curitiba: Decreto municipal estabelece nova base de cálculo do IPTU; 80% dos imóvei ...Veja mais
22/12/2025ICMS/SC: Santa Catarina mantém benefício fiscal e evita perda de competitividade na impo ...Veja mais
22/12/2025ICMS/SP: Secretaria da Fazenda divulga valor da UFESP para 2026Veja mais
22/12/2025ICMS/RJ: Sefaz-RJ avança na regulamentação para implementar reembolso de ICMS a turista ...Veja mais
22/12/2025IPVA/CE: Calendário de pagamento do IPVA 2026 é divulgado; condutores poderão ter até ...Veja mais
22/12/2025STF mantém proibição de novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa co ...Veja mais
22/12/2025Notícia Siscomex Importação Nº 123/2025Veja mais
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19/12/2025Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração ...Veja mais
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19/12/2025Reforma Tributária: Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sa ...Veja mais
19/12/2025Reforma Tributária/Rio Branco: Rio Branco adere ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Ser ...Veja mais
19/12/2025Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia ajusta padrão da Nota Fiscal às reg ...Veja mais
19/12/2025Reforma Tributária/BH: Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviç ...Veja mais
19/12/2025ICMS/SC: Governo do Estado deve estabelecer critérios para definir quais contribuintes po ...Veja mais
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19/12/2025Simples Nacional/TO: Orientações sobre o Simples Nacional 2026Veja mais
19/12/2025IPVA/RR: Proprierários de veículos de Roraima poderão parcelar o IPVA 2026 em até 10 vezesVeja mais
19/12/2025IRPF: Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, será aberta a consulta ao lote residual de res ...Veja mais
19/12/2025Trabalho/Previdência: Facilita Brasil: Governo Federal lança novo canal digital para sim ...Veja mais
19/12/2025Trabalho/Previdência: Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Ref ...Veja mais
19/12/2025Comércio Exterior: Gecex aprova medidas para fortalecer indústria nacional e garantir co ...Veja mais
18/12/2025Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 tem descontos e condições especiais pa ...Veja mais
18/12/2025Documentos Fiscais/Teresina: Semf realizará manutenção programada dos sistemas e servi� ...Veja mais
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18/12/2025Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas FísicasVeja mais
18/12/2025Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda ret ...Veja mais
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18/12/2025RFB: Nota de Esclarecimento - Tributação de Altas RendasVeja mais
18/12/2025Trabalho / Previdência: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Sistemas, Cada ...Veja mais
18/12/2025ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda prorroga prazo para renegociação de débitos do ...Veja mais
18/12/2025ICMS/CE: Refis 2025: prorrogação de prazo fortalecerá o equilíbrio orçamentário e da ...Veja mais
18/12/2025NF3e: Novo tipo subclasse | novos cClassVeja mais
18/12/2025Refoma Tributária: Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na i ...Veja mais
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18/12/2025Reforma tributária: Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária do Consu ...Veja mais
16/12/2025ICMS/GO: Governo de Goiás mantém calendário do IPVA 2026 e concede 8% para pagamento à ...Veja mais
16/12/2025Codefat aprova calendário do Abono Salarial para 2026Veja mais
16/12/2025Reforma Tributária/SP: Orientações sobre a emissão de NFS-e a partir de 1º de janeiro ...Veja mais
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15/12/2025Reforma tarifária aprovada pelo congresso mexicano: Nota Conjunta MRE/MDICVeja mais
15/12/2025Reforma Tributária/Cuiabá: Prefeitura orienta sobre legislação nova do Imposto sobre B ...Veja mais
15/12/2025Tributos Municipais/Aracaju: Prefeitura de Aracaju prorroga prazo de regularização de d� ...Veja mais
15/12/2025ICMS/RS: Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir d ...Veja mais
15/12/2025IPVA/PS: Sefaz-SP divulga tabela de valores-base para IPVA 2026 de veículos paulistas Veja mais
15/12/2025Reforma Tributária: Tabela de Códigos de Crédito Presumido Veja mais
15/12/2025ICMS/CE: Governador Elmano de Freitas garante a renovação de incentivos, a prorrogação ...Veja mais
15/12/2025Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entra ...Veja mais
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12/12/2025Comissão aprova mudança que estende crédito rural a insumos da pecuáriaVeja mais
12/12/2025Reforma Tributária: Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já recebeu adesã ...Veja mais
12/12/2025“A redução da jornada é essencial para melhorar a vida dos trabalhadores e das trabal ...Veja mais
12/12/2025Reforma Tributária: CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da D ...Veja mais
12/12/2025SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º s ...Veja mais
12/12/2025Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até dia 19Veja mais
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11/12/2025Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de SegurançaVeja mais
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