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14/04/2026ICMS/CE: Sefaz-CE substitui Declaração de Livre Trânsito de Bens (DLT) pela Declaraçã ...Veja mais
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07/04/2026IPVA/AL: Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA em AlagoasVeja mais
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06/04/2026IPVA/RJ: Vencimento da terceira parcela do IPVA tem últimas datas nesta semanaVeja mais
06/04/2026ICMS/ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculoVeja mais
06/04/2026Reforma Tributária: Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que ...Veja mais
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02/04/2026Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de m ...Veja mais
02/04/2026Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-eVeja mais
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02/04/2026ISS/Belo Horizonte: PBH não vai exigir licenciamento para ajardinamento de passeio em im� ...Veja mais
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02/04/2026ICMS/MS: Aviso aos ContribuinteVeja mais
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31/03/2026ICMS/MG: Governo de Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel para garantir a ...Veja mais
31/03/2026ICMS/GO: Governo de Goiás extingue dívidas de até R$ 37 mil e beneficia mais de 6,8 mil ...Veja mais
31/03/2026ISS/Rio Branco: Prefeitura informa que atendimentos on-line e via Portal do Cidadão estar ...Veja mais
31/03/2026STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que ...Veja mais
31/03/2026IPTU/Porto Velho: Últimos dias para pagar boleto do IPTU e TRSD 2026 á vista sem jurosVeja mais
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